Com pausa, ministros “refletem” sobre as penas do mensalão

Após três meses de julgamento, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tiraram folga nesta última semana do processo do mensalão em razão de uma viagem do relator para tratamento médico.

A "pausa", segundo ministros, foi positiva para analisar questões pendentes, como eventuais ajustes a serem feitos nas penas dos 25 condenados pelo esquema de compra de votos em troca de apoio político durante o governo Lula.

Na análise das penas de dois réus, por exemplo, verificou-se que Ramon Hollerbach poderia obter uma multa maior do que o sócio Marcos Valério, considerado o operador do esquema pela Procuradoria Geral da República.

Na fase de dosimetria (tamanho das penas), Valério obteve 40 anos, 6 meses e 1 dia de prisão. A multa é estimada em R$ 2,72 milhões (em valores que ainda serão corrigidos). A pena parcial de Hollerbach ? os ministros não terminaram de definir a punição ? soma 14 anos de prisão e a multa de R$ 1,634 milhão.

Quando o julgamento foi interrompido na última sessão, os ministros discutiam a possibilidade de Hollerbach ter pena maior para lavagem de dinheiro do que Valério. Na punição de lavagem a Valério, foi vencido o voto do revisor, ministro Ricardo Lewandowski, que propôs 6 anos de prisão para Valério ante os 11 anos de detenção propostos pelo relator, ministro Joaquim Barbosa.

Sobre Hollerbach, Barbosa propôs 7 anos de prisão. Assim, o ministro Celso de Mello, magistrado com mais tempo de corte, sugeriu um pena alternativa, de 5 anos e 10 meses, e afirmou que deve rever o voto no caso de Marcos Valério e aumentar a punição do réu na condenação por lavagem de dinheiro.

O ministro Marco Aurélio Mello destacou que o período sem julgamento seria usado para verificar se as punições distintas sobre corrupção ativa na Câmara e no Banco do Brasil, por exemplo, seriam somadas ou não. "Há possibilidade de se entender que houve continuidade delitiva e termos que tomar pena mais grave e aumentar de um sexto até dois terços. Aí não se chegaria a essa pena quanto a Marcos Valério."

Outra preocupação, destacou o ministro, é a possibilidade de o Supremo entender que as causas de aumento (fatores que podem levar ao aumento da pena) no crime de lavagem de dinheiro são isoladas da continuidade delitiva (quando um mesmo crime é cometido várias vezes e adota-se a pena maior com um aumento). Ou seja, seria possível a punição de lavagem ser considerada com causa de aumento e mais continuidade delitiva - entenda mais sobre formação da pena.

"A lei manda aumentar pena quando a lavagem é habitual, se tem vários atos praticados. Ele [relator] entendeu que a causa de aumento é incompatível com continuidade delitiva. É uma questão estritametne de direito. Agora, precisamos refletir. Como o Supremo tem a última palavra sobre direito, as demais instâncias acompanham, o Supremo tem que ser estritamente técnico, especialmente nesta fase", disse Marco Aurélio.

Outro ministro ouvido pela reportagem, que preferiu não se identificar, lembrou que é preciso buscar coerência para evitar que réus que tiveram participação maior nos crimes não fiquem com penas menores do que os outros. "Seria uma incongruência [pena maior para quem tem menos participação]. Também é preciso analisar se não houve continuidade delitiva, o que pode levar as penas a serem reduzidas."

Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a dosimetria é "uma fase muito complexa". "Acho que essa pausa é boa para uma reflexão. O Supremo assentou certos parâmetros, e é aquilo que ministro Celso de Mello tem falado, é preciso estabelecer uma coerência entre as penas."

Para Gurgel, a reflexão possibilitará apressar o julgamento. "[Consenso] é o que é desejado para que, em linhas gerais, se apressasse bastante o julgamento. Agora, é uma fase que não se pode ter pressa e se deve fazer com muito cuidado."

Retomada do julgamento

O julgamento será retomado nesta quarta (7) e só restarão mais quatro sessões até a aposentadoria do atual presidente da corte, ministro Carlos Ayres Britto, que completa 70 anos no próximo dia 18 de novembro.

Com isso, o Supremo deverá concluir o julgamento com nove dos 11 ministros, já que a vaga de Cezar Peluso, que se aposentou em agosto, ainda não foi preenchida. O substituto, Teori Zavascki, deve tomar posse no dia 29 de novembro e não deve participar do julgamento.

Nas três sessões já realizadas na fase de dosimetria, os ministros estipularam a punição de apenas um réu, Marcos Valério, e começaram a definir a pena de Ramon Hollerbach.

Ainda faltam, no entanto, a conclusão do caso de Hollerbach e a definição das penas dos outros 23 condenados. O próximo réu a ter a pena dosada deve ser outro ex-sócio de Valério, Cristiano Paz.