O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí deu o aval, nesta terça-feira (19), ao Projeto de Lei Ordinária do Governo 69/23, que trata da estimativa de receita e fixação de despesas do Estado para o ano de 2024. Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária do Governo 68/23, responsável por instituir o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027.
O deputado Henrique Pires (MDB), relator das propostas, esclareceu que, mediante acordo com o líder do Governo, deputado Fábio Novo (PT), os parlamentares concordaram em aguardar a confirmação do superávit econômico previsto para o próximo ano antes de discutir emendas ao orçamento.
"Alguns colegas também não tiveram tempo hábil para propor alterações e emendas, então deixaremos essa conversa harmônica com o Executivo para o próximo ano. Então, senhor presidente, tanto na LOA 2024 como no PPA 2024-2027, não existe nenhuma emenda dos parlamentares", afirmou o deputado Henrique Pires.
A receita estimada do Estado para o ano de 2024 é de R$ 23,5 bilhões, resultando em R$ 19,2 bilhões após a dedução das transferências constitucionais aos municípios e contribuições ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Na sessão, estiveram presentes representantes de diversos partidos, incluindo MDB, PT, Progressistas, Solidariedade, Republicanos e PCdoB.
Além disso, foi aprovado em plenário o Projeto de Lei Ordinária do Governo 71/23, que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024. A alteração visa ampliar as alternativas de financiamento do Orçamento Participativo, que anteriormente estava restrito aos recursos do tesouro estadual. As propostas passaram pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação antes de serem submetidas à votação no Plenário.
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