Com veto, presidente Lula sanciona lei que restringe 'saidinhas' de presos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira, 11, lei que limita a conhecida 'saidinha' de presos, mas com um veto. A medida ainda não foi publicada no Diário Oficial da União, mas a Secretaria de Comunicação da Presidência confirmou a informação. Isso veio após uma recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que argumentou que o trecho a ser vetado contraria princípios constitucionais, como o da dignidade humana.

O que diz a nova lei: A nova legislação proíbe a saída temporária de presos condenados por crimes considerados hediondos, violentos ou com grave ameaça, como estupro, homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) e tráfico de drogas.

Essa proposta, que restringe a 'saidinha', foi aprovada pela Câmara no mês passado e visa modificar trechos da legislação sobre saídas temporárias de presos. Na ocasião, a liderança do governo na Câmara optou por não interferir na votação, permitindo que os membros da base governista votassem livremente.Trâmite: Agora, o veto será analisado pelo Congresso, podendo ser mantido ou derrubado pelos deputados e senadores.

Como era: Antes dessa sanção, a saída temporária permitia que os detentos do regime semiaberto visitassem suas famílias, participassem de cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, e se envolvessem em atividades de reintegração social. O texto aprovado pelo Congresso manteve a permissão da saída apenas para detentos de baixa periculosidade que estivessem realizando cursos estudantis ou profissionalizantes.

As saídas temporárias são concedidas pela Lei de Execução Penal a detentos do regime semiaberto que já tenham cumprido pelo menos um sexto da pena total e que mantenham bom comportamento.