Comissão americana de Direitos Humanos teme retrocessos no Brasil

Os primeiros dias de governo do presidente em exercício Michel Temer chamaram atenção da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Após declarações de ministros que apontam para retrocessos e a extinção do Ministério das Mulheres, dos Direitos Humanos, da Igualdade Racial e minorias, a entidade divulgou uma nota externando preocupação.

"A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressa sua profunda preocupação com as decisões tomadas pelo presidente interino do Brasil, Michel Temer, que representam um passo atrás e terão um impacto negativo sobre a proteção e promoção dos direitos humanos no país.”

No texto, a entidade ressalta que a "nomeação de um gabinete de ministros que não inclui nenhuma mulher ou qualquer pessoa afrodescendente, deixa excluída dos mais altos cargos do governo mais de metade da população do país”. Diz ainda que o anúncio de reduzir os recursos destinados aos programas sociais de habitação, educação e combate à pobreza supõe uma regressão não autorizada peloProtocolo de São Salvador, ratificada pelo Brasil em 1996.

A comissão também solicita ao Poder Legislativo que aja dentro do marco jurídico e com apego aos princípios do direito internacional dos direitos humanos. "Nesse sentido, a Comissão recorda que o artigo 21 da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma: 'A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos: e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto.’”