Comissão aprova isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos

Nesta terça-feira (9), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto que, na prática, concede isenção de Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 2.824 por mês, o que equivale a dois salários mínimos em 2024.

O projeto, que já recebeu aval da Câmara dos Deputados, agora será encaminhado para votação no plenário do Senado. A CAE aprovou um requerimento de urgência, porém, ainda não foi definida uma data para a análise pelos 81 senadores.

Apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a proposta replica o teor de uma medida provisória, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em fevereiro. A MP caducará — ou seja, deixará de valer — em junho. Textualmente, o projeto prevê uma faixa de isenção menor, que passará de R$ 2.112 para R$ 2.259,20.

COMO FICA: Este valor, no entanto, será complementado por um desconto estabelecido pelo governo para assegurar a isenção a dois salários mínimos. O benefício será de R$ 564,80. Somados, os dois montantes atingem os R$ 2.824. Portanto, na prática, quem ganha até dois salários mínimos não pagará IR — nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.

HISTÓRICO: O teto de isenção do Imposto de Renda estava congelado desde 2015. No último ano, subiu de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 mensais, já considerando o mecanismo de desconto criado pelo governo.