A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece o piso salarial para os profissionais de Educação Física em R$ 3.600, com uma jornada de 30 horas semanais. Segundo a proposta, esse valor será ajustado anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O texto aprovado foi apresentado como substitutivo pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), em relação ao Projeto de Lei 7006/13, de autoria do ex-deputado Celso Jacob (RJ), e aos projetos apensados (PLs 618/15 e 2532/22).
🏋️♂️🤸♀️🏃♂️ O que aconteceu: Anteriormente, o projeto original propunha um piso de R$ 4.500 para os profissionais de educação física, além de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, o relator optou por reduzir o piso salarial e integrar a medida à Lei 9.696/98, que regula a profissão de educação física.
De acordo com Figueiredo, a existência da Lei 9.696/98, que estabelece um ordenamento específico para os profissionais de Educação Física, torna dispensável a criação de uma seção especial na CLT para esse propósito. Além disso, conforme o texto aprovado, o salário dos profissionais de Educação Física que atuam como responsáveis técnicos será acrescido do Adicional de Responsabilidade Técnica, correspondente a 10% do piso salarial.
Direitos: Todos os profissionais de Educação Física terão direito a um intervalo de 15 minutos para repouso a cada 180 minutos trabalhados, sem que esse período seja descontado da duração normal de trabalho.
Trâmite: O projeto seguirá agora para análise pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. (Com informações da Agência Câmara)
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