Comissão da Câmara aprova projeto para proibir casamento homoafetivo

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que proíbe o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. O texto será agora encaminhado para análise da Comissão de Direitos Humanos.

Apesar da oposição de alguns parlamentares ao projeto, não conseguiram obstruir a votação, resultando na aprovação do relatório apresentado pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE). O relator apresentou uma nova versão de seu texto nesta terça-feira. Aqueles contrários à proposta solicitaram o adiamento da votação para ter mais tempo para analisar as mudanças feitas pelo deputado, mas o pedido foi negado pelo presidente da comissão, Fernando Rodolfo (PL-PE), que também proibiu manifestações dos representantes da comunidade LGBTQIA+ presentes.

No seu relatório, o Pastor Eurico citou Deus três vezes e associou a homossexualidade a uma doença em cinco ocasiões. O parecer da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou o projeto como inconstitucional e discriminatório.

Membro da Igreja Assembleia de Deus, o Pastor Eurico baseou seu relatório em um viés religioso. Ele argumentou: "O comportamento homossexual é, portanto, contrário ao caráter pessoal do ser humano e, portanto, contrário à lei natural. Para além desse histórico, tem-se que as relações homossexuais não são biologicamente formatadas para incorporar a complementariedade corporal dos sexos".

“É impossível tais relações gerarem a vida. A relação homossexual, portanto, não proporciona à sociedade a eficácia especial da procriação, que justifica a regulamentação na forma de casamento e a sua consequente proteção especial pelo Estado. Tentar estender o regime de casamento aos homossexuais é uma tentativa vã de mudar a realidade através de leis”, acrescentou o relator.

O deputado pastor diz que não há de se falar em discriminação ao se negar o reconhecimento do casamento de pessoas do mesmo sexo. “Se se generaliza um conceito que merece e precisa de tutela especial do Estado, o que ocorre em consequencia é o enfraquecimento deste direito. O que é de todo mundo não é de niguém. Alguns podem se perguntar: a nossa posição não é discriminatória? A resposta é: não. Discriminatório e, portanto, injusto, é tratar os iguais de forma desigual”.