A comissão especial que analisa a reforma da Previdência deve concluir nesta semana a votação do relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA), com alterações nas regras da aposentadoria.
Nesta semana, os deputados também vão tentar finalizar a análise do projeto de socorro a estados em crise. O texto concede uma suspensão temporária do pagamento das dívidas estaduais com a União, desde que contrapartidas de ajuste fiscal sejam cumpridas.
No Senado, o destaque será a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o chamado foro privilegiado.
Previdência
Na última quarta-feira (3), a sessão da comissão especial da reforma da Previdência foi interrompida após um grupo de agentes penitenciários invadir o plenário onde ocorria a reunião.
Os agentes reivindicam que a categoria seja incluída no projeto, com o direito a aposentadoria especial, assim como os policiais federais, que poderão se aposentar aos 55 anos de idade.
Antes da interrupção da sessão, o colegiado já havia aprovado o texto-base da reforma. Resta agora a análise de dez destaques, com sugestões de mudanças no relatório. A reunião do colegiado está agendada para terça-feira (9), às 9h30.
Se a votação for concluída, o texto seguirá para o plenário principal da Casa. Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta será aprovada se receber o voto favorável de pelo menos 308 deputados em dois turnos. Depois, segue para o Senado.
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