A Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ) da Assembl?ia Legislativa analisar? nesta segunda-feira (9) o pedido de autoriza??o feito pelo Superior Tribunal de Justi?a (STJ) para processar o governador Jackson Lago (PDT), denunciado pelo Minist?rio P?blico Federal (MPF) por forma??o de quadrilha, peculato e corrup??o passiva.
Dos quatro membros titulares com direito a voto na comiss?o, dois devem votar contra a autoriza??o ? os governistas Arnaldo Melo (PSDB) e Rubens Pereira J?nior (PRTB) ? e dois a favor - Carlos Alberto Milhomem (DEM) e Victor Mendes (PV)). Neste caso, a responsabilidade do desempate caber? ao presidente da CCJ, Edivaldo Holanda (PTC), que tamb?m ? l?der do governo no Legislativo.
A decis?o da CCJ sobre o pedido do STJ deveria ter sido tomada quarta-feira passada, mas foi adiada porque os deputados descobriram que, por orienta??o da assessoria jur?dica da Assembl?ia, o presidente da comiss?o n?o havia divulgado o inteiro teor do processo que resultou na den?ncia contra Jackson Jackson Lago.
Ap?s a vota??o na CCJ, o parecer do relator ser? publicado no Di?rio da Assembl?ia e encaminhado para vota??o em plen?rio. Ele ser? considerado aprovado se obtiver 28 votos, ou o apoio de 2/3 dos deputados.
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