Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova o fim do voto secreto

Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram há pouco o fim do voto secreto em qualquer deliberação do Congresso. Os parlamentares rejeitaram, na reunião de hoje (18), o novo relatório do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que previa o voto aberto apenas para os processos de cassação de mandatos de parlamentares.

Depois de receber diversas críticas dos parlamentares que defendem a votação aberta irrestrita, Souza retomou o primeiro parecer que mantinha o texto aprovado na Câmara, estabelecendo voto aberto para qualquer decisão do Congresso. Agora, o voto aberto nas deliberações legislativas vai ser discutido em plenário.

A discussão do tema ocorre há mais de cinco anos no Congresso. Outra proposta que a CCJ já havia aprovado há quase seis anos, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), também prevê o voto aberto em qualquer situação. O texto está em fase mais avançada de debate para ser votado.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) lembrou que outro projeto apresentado por ele, prevendo o fim do voto secreto nos processos de cassação de mandatos, aprovado no Senado, depende agora da decisão da Câmara. Dias afirmou que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), garantiu que vai adotar as providências para acelerar a votação da proposta na Casa. A expectativa é que o relatório seja apresentado hoje (18) favorável ao voto aberto nos processos de cassação de mandato de parlamentares.