Único instrumento de fiscalização das contas bancárias mantidas em sigilo no Senado, a comissão interna formada por um senador e dez servidores é uma peça de ficção. O grupo é integrado por funcionários que não mais pertencem aos quadros do Senado e até por um servidor morto em 2005.
Reportagem de Alan Gripp e Andreza Matais, publicada nesta segunda-feira pela Folha informa que o grupo não se reúne há pelo menos cinco anos. Em tese, o colegiado deveria analisar as movimentações de três contas criadas para gerir as contribuições mensais dos funcionários que aderiram ao plano de saúde do Senado, mas essa tarefa coube exclusivamente ao ex-diretor-geral Agaciel Maia.
Como revelou ontem a Folha, as contas bancárias (duas na Caixa Econômica Federal e uma no Banco do Brasil) têm saldo de R$ 160 milhões e são movimentadas constantemente. As retiradas são realizadas sem controle e não há qualquer prestação de contas dos saques.
A comissão, a quem caberia cuidar desse controle, ainda tem a mesma composição de 2003. Ainda consta como membro Celso Aparecido Rodrigues, diretor financeiro do Senado. Ele foi designado para o Conselho de Supervisão do SIS (Sistema Integrado de Saúde) em agosto de 2003 e morreu dois anos depois.
Auditoria externa
Neste domingo, o Senado informou que vai contratar uma auditoria externa para analisar a movimentação de três contas bancárias paralelas da instituição criadas em 1997 e administradas por Agaciel Maia.
O diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, divulgou nota neste domingo negando que as contas sejam secretas. O dinheiro dessas contas vem do desconto feito no salário de servidores da Casa para custear o plano de saúde. De acordo com Tajra, as contas do SIS (Sistema Integrado de Saúde) foram aprovadas pela Resolução do Senado Federal nº 86, de 1991, e publicado no Diário do Congresso Nacional.
Tajra afirmou que não há irregularidade no fato desses recursos não estarem no Siafi (sistema de acompanhamento dos gastos público). "Tais contas não são movimentadas via Siafi porque não se tratam de recursos públicos, mas recursos provenientes do desconto da contribuição mensal paga pelos usuários do SIS, que são os funcionários do Senado Federal e seus dependentes", afirmou.
O diretor-geral --o segundo sucessor de Agaciel-- sustenta que há controle na utilização do dinheiro do SIS porque são elaborados relatórios da movimentação das contas do que estão à disposição do seu Conselho de Supervisão.
"As movimentações dessas contas não se dão de forma livre. Elas somente são movimentadas mediante ofício dirigido aos bancos com as assinaturas do Diretor da Secretaria Executiva do SIS e do Dirigente do órgão operacionalizador, que no caso é o Senado Federal."
A Folha apurou que apesar dos descontos dos servidores, só uma pequena parte desse valor é usada para essa finalidade porque o Senado custeia quase a totalidade das despesas médicas de seus funcionários --a Casa tem orçamento próprio para isso. O saldo atual nessas contas representa mais de três vezes o gasto anual do Senado com despesas médicas, incluindo as dos senadores, de cerca de R$ 50 milhões.
A reportagem completa pode ser conferida na Folha desta segunda-feira, que já está nas bancas.
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