Comissão adia análise de projeto que acaba com Conselho de Ética

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (26) a análise do projeto de resolução do senador Tião Viana (PT-AC) que revoga o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O projeto pode ser analisado na próxima sessão da comissão, marcada para a terça-feira que vem (1). Mas o relator da proposta, senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), já apresentou parecer defendendo a rejeição do pedido.

"A extinção pura e simples do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, ao invés de clarificar, aos olhos da opinião pública, a dimensão política dos processos de sua competência, poderia produzir mais incertezas e incompreensões", disse. Na semana passada, o conselho votou pelo arquivamento de 11 ações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Em sinal de protesto, a bancada do PSDB e a do DEM no Senado decidiram nesta terça-feira (25) deixar o Conselho de Ética do Senado. Os partidos têm cinco das quinze vagas no colegiado. DEM e PSDB querem trabalhar agora por uma reformulação do colegiado. Os senadores ACM Júnior e Marisa Serrano (PSDB-MS) vão coordenar as discussões nesta direção, e dificilmente a extinção do conselho será aprovada.

A proposta que deve ser analisada pela CCJ nesta quarta é do senador Tião Viana e foi apresentada em 2003, após o Conselho de Ética ter feito investigação preliminar e aprovado a abertura de processo contra o então senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) devido ao seu suposto envolvimento com grampos telefônicos na Bahia. O presidente do Conselho na ocasião, Juvêncio da Fonseca, encaminhou o parecer aprovado para apreciação da Mesa.

O relator do processo naquela instância, o senador do Piauí Heráclito Fortes, do extinto PFL, votou e teve seu parecer aprovado pelo encaminhamento da denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pela aplicação de uma censura escrita ao senador Antonio Carlos Magalhães. O plenário foi convocado a deliberar sobre a decisão da Mesa. A maior parte dos senadores votou pela rejeição do recurso. Com isso, Tião Viana apresentou seu projeto que extingue o Conselho de Ética.