Comissão do Senado aprova uso de royalties do petróleo na educação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (28) o relatório do senador José Pimentel (PT-CE) sobre o Plano Nacional de Educação, que destina à educação os recursos obtidos pelo governo com pagamento de royalties e participações especiais na extração do petróleo. O projeto aprovado pela CAE ainda precisa passar por comissões do Senado e pelo plenário da Casa. Como foi modificado em relação ao projeto original enviado pela Câmara, também deve retornar para análise dos deputados.

O texto aprovado na CAE inclui , além dos recursos de novos contratos de concessão e de partilha de produção do petróleo no mar, recursos da exploração em terra. No parecer, Pimentel justifica que ?a ideia de uso de recursos não renováveis para a geração de outras riquezas não é nova?. Segundo ele, ?a própria legislação brasileira há muito recomendava o uso de royalties do petróleo em ciência e tecnologia?.

Metas

Ao todo, o Plano Nacional de Educação, que foi enviado ao Congresso em 2010, tem 20 metas e 239 estratégias para a área. Uma das metas é a aplicação de 10% do PIB em educação no décimo ano após o plano ser aprovado. No quinto ano, a meta prevê investimentos de 7% do PIB na educação.

O texto ainda prevê garantia de vaga na escola pública para todas as crianças de 4 e 5 anos até 2016, e para 50% das crianças de até 3 anos até 2020. Pelo plano, todas as crianças de até 8 anos de idade devem estar alfabetizadas no quinto ano de vigência do PNE. Do sexto ao nono ano de vigência, a meta é reduzir para 7 anos a idade de alfabetização. Ao final dos dez anos de execução do plano, o projeto prevê alfabetizar todas as crianças até os 6 anos de idade.

Outras metas são elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar até 2020 o analfabetismo absoluto, além de reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

O projeto aprovado na CAE também estipula a equiparação do rendimento médio do profissional do magistério ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente e prevê a criação, no prazo de dois anos, de planos de carreira para os professores. Ainda no que diz respeito aos profissionais, o objetivo do plano é garantir que os professores da educação básica tenham formação em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam; além disso, prevê formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação.