Comissão já abriu 400 processos de regularização de terra no Piauí

Liderando a Comissão de Estudos Territoriais (CETE) na Assembleia, o deputado estadual Antônio Félix (PSD) fez um balanço do trabalho realizado pelo grupo nos últimos anos, nisso, o parlamentar avançou em torno da intensificação das ações de regularização fundiária, de modo que a disposição das terras piauienses seja precisa, cumprindo as determinações impostas pelos Poderes.

Nesse cenário, mais de 400 processos do tipo foram abertos na Casa Legislativa, versando para a atualização dos limites, iniciativa que já contou com a assinatura de acordos sobre áreas de litígio com dezenas de prefeitos do Estado.

Agora, o esforço se volta para a continuidade, visando a total organização do 'mapa dos municípios'. "Foram abertos mais de 400 processos, porque existem muitos locais no nosso Estado que o cidadão não sabe a quem pertence a responsabilidade pela educação, pela saúde, então nesses estudos que nós estamos fazendo, para quando o IBGE for fazer o senso, tiver uma precisão, então, estamos num trabalho avançado, precisamos da colaboração dos prefeitos, vereadores dos municípios em prol de afinar a documentação de regularização", destacou.

Diversos órgãos participam dos estudos da CETE, neste âmbito, Félix impôs um paralelo em torno do passado, indicando que muitos municípios foram feitos sem que fossem respeitados os acidentes geográficos, os rios, morros, seguindo uma linha reta, "feita até mesmo dentro do escritório", como apontou o deputado.

Tais abstrações conduzem o presidente da Comissão a esclarecer a disposição da matéria, rejeitando qualquer prejuízo aos municípios. "A Assembleia em nenhum momento quer tirar ou reduzir recursos para o município, aqui sempre nos preocupamos com a regularização, pois as instituições cobram a precisão", complementou.

Por fim, Antônio Félix elogiou o projeto voltado à atualização do processo de regularização fundiária encaminhado pelo Executivo à Casa, relatando as melhorias prospectadas através da proposição.