Comitê discute litígio territorial entre Ceará e Piauí nesta terça-feira, 9

O Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec) da Assembleia Legislativa vai reunir 14 representantes de municípios limítrofes com o estado do Piauí, nesta terça-feira, às 14h.

Na pauta, a discussão sobre o controle político reivindicado pelo Piauí de 6 mil quilômetros quadrados que fazem parte do território cearense. O encontro terá a participação de representantes dos municípios de Ipu, Granja, Viçosa do Ceará, Ti anguá, Poranga, Ibiapina, Ipueiras, Ubajara, Croatá, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Crateús, Carnaubal e Ipaporanga.

A reunião vai contar com a presença de membros da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), Secretaria Casa Civil do Governo do Estado, Secretaria Estadual da Fazenda, Associação de Municípios do Estado do Ceará  (Aprece), União dos Vereadores do Ceará (UVC) e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).

Área de litígio abrange municípios localizados na Serra da Ibiapaba

Tramitação

Encontra-se em tramitação no Supremo Tribunal Federal, de acordo com o coordenador do Celditec, Luiz Carlos Mourão, a Ação Civil Ordinária (ACO) 1.831, de 2011, de autoria do Governo do Estado do Piauí, que, em petição inicial, demanda uma área territorial de aproximadamente 2.158 quilômetros quadrados. "A área, no entanto, pode passar de 6 mil quilômetros quadrados, dependendo do resultado da perícia técnica que está sendo realizada pelo Exército Brasileiro", explica.

Luiz Carlos Mourão acrescenta ainda que, paralelo a isso, foi solicitada uma perícia técnica por parte da relatora da ação ordinária, ministra do STF Carmen Lúcia, nos estados do Piauí e Ceará. “Ainda está sendo aguardado”, diz Mourão acerca do relatório.

Já sobre a reunião com prefeitos e representantes de entidades, o coordenador detalha que, além de expor a atual situação da ação, tem o objetivo de apresentar o que Cediltec e a Procuradoria-Geral do Estado vêm realizando em defesa do território cearense e discutir os passos seguintes. “A ação encontra-se em fase de juntada de provas, o que possibilita a formulação de pedidos”, explica.

Mourão informa que a partir das informações a serem repassadas no encontro desta terça-feira é que as ações poderão ser alinhadas.