Condenados que se dedicarem ao estudo poderão sair mais cedo da prisão

Além da diminuição da pena pelo trabalho prestado na cadeia, um projeto de lei do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) propõe a redução do tempo de prisão dos detentos por frequência às aulas.

Se aprovado, a nova lei mudará a LEP (Lei de Execução Penal) que garante o ?abatimento? de um dia na pena a cada três trabalhados.

Como frequencia escolar, o texto define o aprendizado do ensino fundamental, médio, inclusive cursos profissionalizantes, nível superior e o de requalificação profissional.

Os encarcerados que se dedicarem ao estudo poderão sair mais cedo da penitenciária.

A proposta segue como um dos itens da pauta de Comissão de Educação do Senado e será votada na forma de substitutivo do senador Roberto Cacalcante (PRB- PB).

Em conjunto, tramitam outros projetos de mesmo teor do senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que pretendem tornar a educação o eixo primordial da ressocialização de presos internos.

Não só o ensino presencial que conta ao projeto, mas também as aulas à distância.

Assim, as reduções serão feitas das seguintes maneiras:

- redução de um dia de pena para cada 12 horas de frequência escolar;

- um dia de pena por três dias de trabalho;

- um dia de pena por três dias de prisão cautelar, a partir do nonagésimo dia até a intimação da sentença condenatória.

Se aprovada, a nova lei beneficiará os presos em regime fechado ou semiaberto.