“Condenável”, diz ministro do STF sobre divulgação de grampos da PF

Nesta segunda-feira (04), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, declarou em entrevista que a divulgação de conversas pela Polícia Federal é ‘condenável’.

"A divulgação é condenável a todos os títulos, já que temos uma legislação que impõe sigilo, e houve divulgação do objeto da interceptação telefônica”, afirmou. Em seguida, o ministro foi questionado se a divulgação seria uma infração processual. "Cometida a divulgação pelo cidadão comum é um crime, e há pena prevista para esse crime na própria lei de regência. [Em caso de divulgação feita] por magistrados, por um juiz da causa, evidentemente se tem aí um erro de procedimento, e que deságua em uma sanção no campo administrativo", completou.

Apesar das declarações sobre a divulgação de conversas interceptadas, o magistrado afirmou que não havia feito críticas a Moro. "Eu não critiquei o colega Sérgio Moro. [...] Eu fiz foi uma colocação. Ou seja, houve uma divulgação frontalmente contrária à lei. A minha colocação é uma colocação científica", explicou.