Congresso aprova Orçamento com salário mínimo de R$ 724 e corte no Programa de Aceleração

Depois de um dia intenso de negociação com o governo federal, o Congresso aprovou, no início da madrugada desta quarta-feira (18), o Orçamento da União para o ano de 2014. A matéria foi aprovada, por unanimidade, em sessão conjunta da Câmara e do Senado após ser discutida ao longo dia na Comissão Mista de Orçamento. A proposta ainda precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

O orçamento do ano que vem será de R$ 2,49 trilhões, 9,21% a mais do que o deste ano (R$ 2,28 trilhões). A proposta aprovada no Congresso prevê R$ 130 bilhões a mais de despesas em comparação ao projeto enviado pelo Executivo ao Legislativo (R$ 2,36 trilhões).

O valor mensal do salário mínimo para 2014 foi corrigido pelo Congresso para R$ 724. No projeto enviado ao Legislativo, o governo federal havia previsto que o mínimo seria de R$ 722,90, mas o valor foi corrigido pelo relator da matéria, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), em função da revisão do PIB (Produto Interno Bruto) de 2012, que é utilizado no cálculo do mínimo.

PAC e emendas impositivas

Em ano eleitoral, o Congresso reduziu R$ 1,5 bilhão os recursos para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Enquanto a proposta do Executivo previa investimentos da ordem de R$ 63,2 bilhões, o texto aprovado no Legislativo fixou os custos em R$ 61,7 bilhões.

O desejo do governo federal era de que o Orçamento fosse votado ainda neste ano, ao contrário do ocorrido com o Orçamento de 2013, que foi aprovado apenas em março. A bancada do PMDB, no entanto, ameaçava não votar a matéria se o Executivo não garantisse a aprovação das chamadas emendas impositivas, bandeira dos pemedebistas, na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Este tipo de emenda prevê o pagamento obrigatório, pelo governo federal, de R$ 14 milhões por ano a cada parlamentar para obras indicadas pelos próprios congressistas. Após o Planalto se comprometer em incluir as emendas na LDO, o PMDB decidiu votar o Orçamento.

O texto aprovado no Congresso ainda diminuiu de 4% para 3,8% a previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) para o ano que vem.

Dívida pública

No total, R$ 654,7 bilhões, o que representa quase um terço do orçamento do ano que vem, serão usados para o refinanciamento da dívida pública --o mesmo valor já estava previsto na proposta enviada pelo Executivo.

Descontado o montante que será empregado com folha de pagamento e seguridade social, restam R$ 105,7 bilhões para investimentos das estatais e R$ 81,7 bilhões para os demais órgãos públicos. O texto aprovado no Congresso elevou em R$ 84,7 milhões os investimentos que estavam previstos na proposta do governo.

"Bônus"

Outra polêmica entre congressistas e o governo federal se deu em torno do fundo partidário, recurso que financia a atividade dos partidos. O Executivo propôs que o fundo fosse de R$ 264 milhões, mas os parlamentares queriam aumentar o montante para R$ 364 milhões.

A questão foi superada após o governo negociar nesta terça-feira (17) o pagamento até o fim do ano de um "bônus" de R$ 2 milhões em verbas para as obras apadrinhadas por deputados e senadores, as chamadas emendas parlamentares, que fazem parte do Orçamento de 2013. Mais de 100 congressistas seriam favorecidos, em uma conta que pode chegar a pelo menos R$ 220 milhões.