Congresso aprova proposta que eleva fundo eleitoral para R$ 5 bilhões

Um fundo eleitoral de quase R$ 5 bilhões para 2024, ano de eleições municipais. Essa é a proposta que foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamentos (CMO) do Congresso Nacional. Em valores exatos, o financiamento das campanhas ficará em R$ 4,962 bilhões. O valor é cinco vezes maior que o reservado pelo governo para as campanhas no Orçamento de 2024 (R$ 939,3 milhões).

Contudo, o Orçamento ainda não foi aprovado e precisa ser votado no Congresso. Nesta quarta-feira (8), a comissão aprovou uma instrução normativa, autorizando os parlamentares e tirarem mais R$ 4 bilhões das emendas de bancadas estaduais e turbinar o chamado "fundão".

Na prática, a manobra pode tirar dinheiro da educação, da saúde e de obras de infraestrutura. Todos os anos, as emendas de bancada são direcionadas para essas áreas, com o objetivo de bancar projetos estruturantes e obras de grande vulto nos Estados.

"Pode ser que não tire das emendas de bancada ou que tire um valor menor. O relator da LDO é que vai dizer de onde vai tirar esses R$ 4 bilhões", disse o relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). O relator da LDO é o deputado Danilo Forte (União-CE), em reportagem do Estadão.

Se o valor for aprovado, o fundo eleitoral para a campanha de prefeitos e vereadores será o mesmo que bancou as eleições presidenciais do ano passado. A quantia, porém, é mais do que o dobro das últimas eleições municipais, em 2020, de R$ 2 bilhões.

Os líderes do Congresso ainda não definiram se o aumento do fundo eleitoral vai ser realmente colocado em prática às custas das emendas de bancada, que são estratégicas para os parlamentares e para os governadores. A regra aprovada nesta quarta autoriza esse movimento.

A bancada de São Paulo, por exemplo, já negociou que mandará o valor das emendas para obras indicadas pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), conforme o Estadão revelou. Em troca, Tarcísio prometeu entregar R$ 10 milhões do orçamento estadual para cada deputado federal e senador de São Paulo indicar conforme bem entender - uma troca não prevista em lei, que somente autoriza emendas do governo do Estado para deputados estaduais.

Segundo publicação do Estadão, o valor do "fundão" ainda pode aumentar. Isso porque a quantia será fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) e os dois projetos devem ser votados pelos parlamentares em dezembro.

Com informações do Estadão