Congresso Nacional aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012

O plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 13, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012. Pelo texto acatado, o governo federal, além de cumprir a meta de superávit primário, terá que atender ainda uma meta de déficit nominal de 0,87% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano. De janeiro a maio deste ano, segundo dados do Banco Central, esse resultado nominal foi negativo em 2,24% do PIB. Em 2010, o déficit era de 2,55% do PIB.

O líder do governo no Congresso, o deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), afirmou que era contrário à aprovação da meta de déficit nominal e que a tendência é de que a presidente Dilma Rousseff vete o artigo. Em reunião ontem, representantes do governo e oposição fizeram um acordo para aprovação da LDO hoje. Mendes afirmou que não participou do encontro. "Fizemos um acordo, mas o governo é contrário a inclusão desse parágrafo", disse.

De acordo com anexo da LDO, o governo federal deve registrar até 2014 o déficit nominal zero. Pelas estimativas existentes no anexo III do texto da LDO o país terá um déficit de 0,87% do PIB em 2012. Esse valor negativo, no entanto, passa para 0,46% do PIB em 2013, chegando a um superávit de 0,05% do PIB em 2014. A previsão considera superávit primário de 3,10% do PIB entre 2012 e 2014.

A LDO aprovada há pouco também prevê que os gastos para custeio da máquina, o que não inclui as despesas com educação e saúde, devem crescer um ritmo inferior ao do investimento. Também foi confirmado que o governo terá que ter o aval do Congresso Nacional para realizar as emissões de títulos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Fundo Soberano. Assim como a meta de déficit nominal, esses dois pontos também devem ser vetados pelo governo federal.

A LDO abre a possibilidade ainda de os aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo possam negociar com o governo um reajuste real de seus benefícios. Também foi mantida a previsão de liberação de pelos menos R$ 6 bilhões em emendas parlamentares. Apesar do dinheiro não poder ser cortado, não há garantia de pagamento desses recursos.