Congresso quer acelerar projetos sobre boates e normas anti-incêndio

Após um incêndio que deixou ao menos 231 mortos na boate Kiss, em Santa Maria (RS), parlamentares do Congresso Nacional querem acelerar a tramitação de projetos sobre funcionamento de boates e de propostas que exigem a permanência de brigadistas em estabelecimentos do tipo.

A deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), autora de projeto sobre normas de segurança para boates e casas de shows, informou que apresentará ainda nesta semana em plenário um requerimento de urgência para acelerar o andamento da proposta. Ela pretende pedir o apoio dos líderes dos partidos - veja mais detalhes do projeto. Para que um projeto seja votado em regime de urgência na Câmara é preciso assinatura de 257 deputados (metade mais um do total de parlamentares da Casa).

A proposta de 2007 - já aprovada na Comissão de Segurança Pública e na Comissão de Desenvolvimento Urbano, mas que ainda precisa passar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara onde está parada desde maio do ano passado - estabelece que todas as discotecas, boates e casas de show devem ter sistema de alarme e combate a incêndio e sistema de saídas de emergência. A prefeitura seria responsável pela fiscalização. Pelo texto, quem não cumprir a regra pode ter o estabelecimento interditado.

Na boate Kiss, o incêndio começou por volta das 2h30 de domingo (27), durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, que utilizou sinalizadores para uma espécie de show pirotécnico. Segundo relatos de testemunhas, faíscas de um equipamento conhecido como "sputnik" atingiram a espuma do isolamento acústico, no teto da boate, dando início ao fogo, que se espalhou pelo estabelecimento em poucos minutos.

O incêndio provocou pânico e muitas pessoas não conseguiram acessar a saída de emergência. O Corpo de Bombeiros informou que o alvará de funcionamento da boate estava vencido desde agosto do ano passado.

Para a deputada, ?ficou claro que não dá para não ter infraestrutura para saída de emergência". "Temos que tomar providências", disse.

Ela explicou que o projeto foi apresentado em 2007, após um episódio em que um homem apontou uma arma para a cabeça de outro dentro de boate do Pará.

"Eu tenho um projeto desde 2007 e que está prontinho para ser aprovado, mas não existe triagem para priorizar as coisas, tudo é prioridade. Agora, como as comissões não vão funcionar, vou apresentar urgência em plenário e pedir a assinatura de líderes [para apoio]. Não acredito que haverá rejeição", destacou. Em fevereiro, depois da eleição para a presidência da Câmara, as comissões definirão os novos presidentes e só depois devem retomar as atividades.

A justificativa do projeto, feita em 2007, afirma que é necessária uma ?norma geral federal que estabeleça os requisitos mínimos de segurança [e que] pode servir de referencial para que os legisladores municipais a detalhem. Dessa forma, todos estaremos colaborando para a melhoria das condições de segurança nos momentos em que as pessoas estão se divertindo.?

Equipes de brigadistas

Dois projetos que tramitam em conjunto na Comissão de Desenvolvimento Urbano também podem ter a discussão acelerada em razão da tragédia em Santa Maria. As duas propostas determinam a obrigatoriedade de equipes de combate a incêndios e brigadistas em estabelecimentos como boates, shoppings centers e outros.

O entrave, segundo o relator, deputado João Arruda (PMDB-PR), seria a exigência em estabelecimentos públicos. Mesmo assim, disse, se continuar na comissão neste ano apresentará parecer favorável logo no retorno dos trabalhos. Neste ano, os partidos deverão indicar novos integrantes, mas podem manter os mesmos nomes.

João Arruda destacou que também pretende apresentar na comissão proposta para criação de uma subcomissão para discutir o funcionamento dos bares e casas noturnas. Segundo ele, além da presença de brigadistas ou bombeiros, é preciso analisar a questão dos requisitos mínimos para concessão de álvara, localização, poluição sonora, poluição ambiental, além da segurança interna, com profissionais mais capacitados.

"Se permanecer na comissão, e eu pretendo ficar, vou apresentar a proposta da subcomissão porque há muitos temas ligados a esses estabelecimentos de interesse público. Para que todos os itens sejam analisados em conjunto."

Outras duas propostas que também andam em conjunto obrigam vistorias periódicas em prédios ou estabelecimentos onde há grande circulação de pessoas. A vistoria seria feita pela Defesa Civil ou Corpo de Bombeiros do município a cada cinco anos para prédios de até 20 anos e a cada três anos para prédios com mais de duas décadas.

Entre os itens analisados estaria o estado de conservação do sistema de combate a incêndio. O relator, deputado William Dib (PSDB-SP) apresentou parecer para aprovação do projeto no fim do ano passado e a discussão será retomada neste ano.

Planos contra incêndios

Uma proposta apresentada há dez anos tentou criar normas gerais de segurança contra incêndios, mas acabou arquivada. O projeto estabelecia que os sistemas de proteção deveriam ser acionados automaticamente e, caso isso não ocorrosse, deveria haver treinamento para ativação manual - veja mais detalhes.

"O projeto tem a finalidade de atingir aspecto não explorado e por conseguinte não regulado, ou seja, visa preencher lacuna antiga existente na estrutura normativa brasileira de segurança contra incêndios e de servir de guia para o estabelecimento de padrões que possam ser seguidos em qualquer parte do país", diz a justificativa da proposta feita em 2003.