Conselheiro citado no caso Marielle e suspeito de corrupção terá 360 dias de férias

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) concedeu aos conselheiros Domingos Brazão e José Maurício Nolasco o direito de usufruir de 360 dias de férias referentes aos anos de 2017 a 2022. Este período corresponde ao tempo em que ambos estiveram afastados de seus cargos devido a suspeitas de fraude e corrupção. Brazão também foi citado no caso Marielle Franco e está sob investigação da Polícia Federal. As informações são de O Globo

Brazão e Nolasco, juntamente com outros três conselheiros, foram temporariamente detidos em 2017 durante a Operação Quinto do Ouro, um desdobramento da Operação Lava-Jato no Rio. Por determinação judicial, os cinco foram afastados de suas funções. Em 2021, após decisões favoráveis no Supremo Tribunal Federal (STF), os conselheiros puderam retornar ao tribunal. O processo ainda está em andamento na Justiça.

No entanto, Brazão não reassumiu imediatamente suas funções após a decisão do STF, devido a uma liminar que o impedia, em outra ação no Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). Somente em março do ano passado, após uma decisão da 13ª Câmara de Direito Privado do TJRJ, ele foi autorizado a retornar. Durante o período de afastamento, todos os conselheiros receberam seus salários, mas não gozaram de férias.

Em uma reunião do Conselho Superior de Administração do TCE-RJ em 24 de dezembro, foi decidido que os dois conselheiros têm direito às férias acumuladas, com a opção de convertê-las em dinheiro. Até o momento, nem Brazão nem Nolasco informaram sua escolha entre o pagamento em dinheiro ou o período de descanso. Portanto, o tribunal ainda não calculou os valores a serem recebidos por cada um. Segundo o TCE, o valor seria a remuneração básica acrescida de um terço do abono de férias. Em dezembro, o salário bruto de Nolasco foi de R$ 48,3 mil, enquanto o de Brazão atingiu R$ 52,6 mil.

Brazão também está sob investigação da Polícia Federal no caso dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Ele foi mencionado na delação premiada do ex-PM Élcio de Queiroz, preso desde 2019 por sua participação no crime.

Em resposta ao GLOBO, Brazão afirmou que o recebimento referente às férias é seu direito e que desconhece o valor que receberá. Acrescentou que, mesmo não necessitando do dinheiro, é uma questão de princípio receber o que a lei determina. Enfatizou que o período em que esteve afastado causou "intenso" sofrimento para ele e sua família, e que nada poderá compensar tal situação.

"Nada irá pagar o que a minha mulher e filhos sofreram. Independentemente do valor, quero o valor integral. Questão de direito e honra", enfatizou.

O conselheiro Nolasco não foi localizado para comentar o assunto quando procurado pelo GLOBO.