Conselheiros devem receber salário de R$ 24.117,62

Já está tramitando na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº141/2009, que pede reajuste salarial de conselheiros, auditores e membros do Ministério Público Especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com o projeto, os conselheiros do Tribunal devem receber, a partir do dia 1º de fevereiro de 2010, um salário de R$ 24.117,62 (vinte e quatro mil, cento e dezessete reais e sessenta e dois centavos).

?Neste sentido, após quase quatro anos sem nenhuma revisão em seus valores, o TCE submete à deliberação da Assembléia Legislativa Estadual a presente proposta?, afirma o presidente do TCE, Aberlado Pio Vilanova.

Os auditores passarão a receber em fevereiro o salário de R$ 22,911,74 (vinte e dois mil, novecentos e onze reais e setenta e quatro centavos). E os procuradores do TCE receberão a partir da mesma data salário de R$ 24.117,62 (vinte e quatro mil, cento e dezessete reais e sessenta e dois centavos).

O projeto apresentado, que deu entrada na Assembleia na última quarta-feira, 4, prevê antes do reajuste do mês fevereiro um reajuste retroativo ao mês de setembro. O projeto tem como objetivo fixar os valores dos salários dos membros do TCE de acordo com as Leis nº12041 e 12.042 de 8 de outubro de 2009, que fixam os novos valores dos subsídios percebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal e pelo Procurador-Geral da República.

Segundo o projeto a proposta orçamentária do Tribunal para 2010 já prevê os gastos com o reajuste. O projeto foi lido no expediente da última quarta-feira e ainda não foi distribuído nas Comissões, mas deve ser analisado na próxima semana pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).