Conselho da Petrobras agiu certo no caso de Pasadena,diz Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou nesta quarta-feira (2), durante entrevista ao programa "Bom Dia Ministro", da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que o governo não teme "qualquer investigação" sobre a Petrobras e que o Conselho de Administração da empresa agiu corretamente na aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006. O negócio é alvo de investigações por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas.

Mantega, que é o atual presidente do Conselho de Administração da estatal, destacou que não fazia parte do colegiado no momento da compra da refinaria. Na ocasião, o conselho era comandado pela presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil no governo Lula.

"O que se discute na Petrobras é a aquisição de Pasadena. Eu não estava no Conselho de Administração [na época]. Mas tenho certeza de que o conselho agiu corretamente na ocasião. O conselho é formado por pessoas da mais alta competência dos setores público e privado. Analisou com toda a discriminação e a profundidade necessárias", declarou Mantega.

No mês passado, quando a compra da refinaria pela Petrobras já era investigada, Dilma divulgou que votou a favor do negócio com base em um relatório "falho". A presidente citou cláusulas que teriam sido omitidas e que, "se conhecidas, seguramente não seriam aprovadas pelo conselho".

Na entrevista desta quarta-feira, o ministro da Fazenda acrescentou que o caso será esclarecido no Congresso Nacional pela presidente da Petrobras, Graça Foster, e pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. O Congresso está discutindo a instalação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar o assunto.

Apesar de convidado, o ministro Mantega declarou que não foi "chamado" ao Congresso Nacional para tratar do assunto.

Segundo ele, a Petrobras é fiscalizada o "tempo todo" pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e por uma auditoria interna. "Não é só pelo Conselho de Administração, do qual faço parte."

Ele avaliou que o Congresso "pode investigar" a empresa. "Deve investigar, somos favoráveis a isso. Vamos ver que a empresa trabalha na regularidade. É uma das maiores do mundo, a que mais faz investimento no mundo, tirando as chinesas. [Foram feitos] Investimentos de US$ 48 bilhões no ano passado. A Petrobras está fazendo investimentos para extrair petróleo do pré-sal", afirmou Mantega.

Entenda

Em 2006, a Petrobras comprou 50% de uma refinaria de petróleo em Pasadena, no Texas (EUA). Os outros 50% pertenciam à empresa belga Astra Oil.

Pela primeira parte, a estatal brasileira pagou US$ 360 milhões (US$ 190 milhões pelos papéis e US$ 170 milhões pelo petróleo que estava em Pasadena).

O valor é muito superior ao pago um ano antes pela Astra Oil na aquisição da refinaria inteira: US$ 42,5 milhões.

Em 2008, a Petrobras e a Astra Oil se desentenderam, e uma decisão judicial obrigou a estatal brasileira a comprar a parte que pertencia à empresa belga. Assim, a aquisição da refinaria de Pasadena acabou custando pelo menos US$ 1,18 bilhão à petroleira nacional ? mais de 27 vezes o que a Astra desembolsou no negócio.