Construtora Delta pede liminar ao STF para evitar quebra de sigilo

Alvo de investigações da CPI do Cachoeira, a Delta Construções ingressou nesta sexta-feira (1º) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a quebra do sigilo da empresa.

Na última terça-feira (29), após pressão da oposição, a CPI aprovou, por maioria, a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da construtora em todo o país. A comissão investiga a extensão dos tentáculos do bicheiro com políticos e empresários. De acordo com a Polícia Federal, Cachoeira seria sócio oculto da Delta, que capitaneia obras em vários estados e se tornou a principal empreiteira do PAC.

O pedido protocolado pelos advogados da Delta requereu a concessão de uma medida liminar para barrar a devassa nas contas nacionais da construtora. A companhia, que chegou a acumular R$ 4,5 bilhões em contratos com o poder público, argumenta que não haveria ?fundamentação? para abrir o sigilo da sede nacional, na medida em que somente sua filial do Centro-Oeste estaria sob suspeita de envolvimento com a organização criminosa do bicheiro.

A defesa também afirma que, por si só, ?a citação de reportagens jornalísticas sobre o suposto crescimento do faturamento da empresa? não seria motivo para se devassar as ligações telefônicas dos 30 mil funcionários da Delta.

?Não se justificou, por exemplo, qual a necessidade real de a CPMI quebrar o sigilo dos telefonemas e operações bancárias da diretoria regional da Delta no Espírito Santo?, questionam os advogados no documento.

A defesa da construtora também reclama aos ministros do Supremo sobre a razão de os parlamentares terem definido a quebra do sigilo desde 1º de janeiro de 2003. A empresa alega que a devassa teria sido aprovada sem que tivessem sido apresentados ?os motivos e a necessidade concreta? da violação abranger todo esse período.

Para os advogados da construtora, a quebra do sigilo da empreiteira teria sido decretada ?ilegalmente?. Com base nesta justificativa, a defesa pede a concessão de uma liminar para sustar imediatamente os efeitos da decisão da CPI até que o mérito do mandado de segurança seja analisado pela Corte.

O pedido da Delta será apreciado pela ministra Rosa Maria Weber. Até a publicação desta reportagem, a magistrada ainda não havia se manifestado sobre a reivindicação da construtora.