Ministros do STF absolveram Palocci da acusação de que teria quebrado o sigilo bancário de Francenildo

Um dos quatro magistrados que votou a favor da abertura de investigação contra o ex-ministro da Fazenda e atual deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, lamentou nesta sexta-feira (28) o resultado do julgamento sobre o caso da quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costas. ?A corda sempre estoura do lado mais fraco. Sem crítica aos colegas, cada ministro votou com a sua consciência, mas foi uma decisão muito apertada?, avaliou Mello.

Na sessão desta quinta-feira (27), em um placar de cinco votos contra a denúncia do Ministério Público Federal e quatro votos pelo acolhimento da matéria, os ministros do STF absolveram Palocci da acusação de que teria quebrado o sigilo bancário de Francenildo. O MPF pedia a abertura de uma ação penal contra o petista, seu ex-assessor de imprensa Marcelo Netto e o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso.

Os ministros entenderam que as evidências apresentadas pelo MPF contra o ex-ministro não comprovaram o envolvimento de Palocci e de Netto com a quebra do sigilo. O Supremo, no entanto, aceitou a denúncia contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, que teria entregado a Palocci o sigilo bancário do caseiro, e agora responderá a processo na própria Suprema Corte.

ara o ministro Marco Aurélio, o Supremo deveria ter determinado a continuidade das investigações sobre os três denunciados. ?Raras vezes vi uma peça (denúncia) tão bem confeccionada pelo Ministério Público e assentada em tantos elementos indiciários com relação aos três (denunciados). Continuo convencido de que tínhamos de receber a denúncia para dar ao MP a possibilidade de pelo menos investigar. Até porque a abertura de investigação não significaria presunção de culpa. Mas é claro que a maioria não concluiu assim e no colegiado a maioria tem sempre razão?, avalia Marco Aurélio.

Ainda de acordo com o ministro do STF, se o julgamento de Palocci tivesse ocorrido na Justiça de primeira instância, o ex-ministro da Fazenda teria sido convertido em réu: ?Se a ação estivesse sendo julgada na primeira instância, a denúncia seria recebida com os pés nas costas. Na dúvida, a rejeição da matéria é sempre a última premissa.?

Julgamento

Primeiro a votar, o presidente do STF e relator do caso, ministro Gilmar Mendes, defendeu o arquivamento do inquérito de Palocci. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Ellen Gracie. Votaram pela abertura da ação contra o ex-ministro Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Mendes considerou que não havia prova de que Palocci ordenou a quebra de sigilo de Francenildo. ?A análise dos autos permite concluir que não há elementos mínimos que apontem para a uma iniciativa e menos ainda para uma ordem dele para que se fizesse uma consulta ou emissão e impressão de dados sobre a conta de Francenildo?, afirmou o ministro.

Quanto ao ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso, Mendes entendeu que ele deveria ter repassado as informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coafi) do Ministério da Fazenda, e não a Palocci. ?Ao constatar irregularidades em movimentações bancárias, a Caixa deverá comunicá-las ao Coafi. Nada indicava ou justificava o trânsito das informações sigilosas no âmbito do gabinete do ministro da Fazenda. O ministro não era a autoridade competente para ser informado da movimentação irregular da conta?, destacou.

Advogados

Ao sair da audiência na noite desta quinta, o advogado de Palocci, José Roberto Batocchio, comemorou o resultado favorável ao ex-ministro. ?Mais uma vez o nosso STF cumpriu o compromisso e proibiu que se instaurasse o processo, reconhecendo que Palocci não ordenou e tampouco participou da quebra de sigilo de Francenildo?, disse Batocchio.

Diante da decisão que livrou Palocci e seu ex-assessor de imprensa Marcelo Netto, mas determinou a abertura de investigação contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso, o advogado do ex-comandante da Caixa, Alberto Toron, lamentou o resultado: ?A decisão foi surpreendente. É como se reavivasse aquele ditado de que "a culpa é do mordomo". Ao julgar que o ex-ministro Palocci não teve participação na quebra de sigilo, os ministros deveriam ter determinado o envio do processo sobre Mattoso à Justiça de primeira instância.?

Bastante decepcionado com o julgamento, o caseiro Francenildo dos Santos Costa deixou STF em silêncio. O advogado dele, Wlício Chaveiro Nascimento, classificou de ?frustrante? a decisão da Suprema Corte: ?É a desmoralização do Estado. Felizmente quatro ministros compreenderam a denúncia apresentada pelo Ministério Público e explicaram de maneira técnica o porquê a denúncia tinha de ser aceita?.