CPMF deixa de ser cobrada conforme decisão do Senado

A partir desta quarta-feira (2), primeiro dia ?til de 2008, os brasileiros n?o estar?o mais pagando a al?quota de 0,38% sobre toda movimenta??o financeira. A Contribui??o Provis?ria sobre Movimenta??o Financeira (CPMF) deixa de ser cobrada conforme decidido na sess?o plen?ria do Senado no dia 12 de dezembro do ano passado, contrariando uma reivindica??o do governo federal. Faltaram aos governistas quatro votos para que a cobran?a fosse prorrogada por mais quatro anos.

A derrubada da parte da Proposta de Emenda ? Constitui??o (PEC) 89/07, que promovia a prorroga??o da contribui??o e que havia sido enviada pelo presidente da Rep?blica, fez com que o governo pedisse ao Congresso para modificar o projeto do Or?amento da Uni?o para 2008. O governo contava com a continuidade da cobran?a e incluiu no Or?amento uma previs?o de R$ 38 bilh?es de gastos por conta da CPMF.

Ap?s a decis?o do Senado, o presidente Luiz In?cio Lula da Silva solicitou aos ministros do Planejamento, Or?amento e Gest?o, Paulo Bernardo, e da Fazenda, Guido Mantega, que lhe apresentassem medidas para superar o corte de arrecada??o. As propostas ser?o encaminhadas ao Congresso ainda em janeiro e o presidente determinou que sejam preservados os gastos sociais e os investimentos do Programa de Acelera??o do Crescimento (PAC).

No Senado, l?deres da oposi??o sustentaram em discursos, pouco antes do recesso parlamentar, que lutar?o contra qualquer tentativa do governo de recriar a CPMF ou de aumentar impostos para repor os R$ 38 bilh?es da contribui??o. Eles querem que o governo fa?a cortes de gastos, argumentando que a carga tribut?ria brasileira j? passou dos 35% de tudo o que ? produzido no pa?s - para eles, n?vel considerado "insuport?vel". Os governistas criticaram pesadamente a oposi??o, lembrando que a CPMF era a maior fonte de financiamento da sa?de p?blica.

Criada em 1993, no governo Itamar Franco, como imposto provis?rio, a contribui??o foi cobrada por 13 anos, de forma intercalada. Chegou a ser suspensa ap?s o Supremo Tribunal Federal ter declarado sua inconstitucionalidade em 1995, mas renasceu no ano seguinte, patrocinada pelo ent?o ministro Adib Jatene, da Sa?de. Ap?s esse per?odo, foi renovada por quatro vezes, com al?quotas que variaram de 0,2% a 0,38%.

Levantamento do site Contas Abertas, especializado em examinar gastos do governo, informa que a CPMF levou aos cofres p?blicos at? o final de 2006R$ 278 bilh?es - valor corrigido pela infla??o. Com a arrecada??o de aproximadamente R$ 37 bilh?es em 2007, ultrapassam os R$ 320 bilh?es as receitas do chamado "imposto do cheque" durante sua exist?ncia. Nem tudo foi aplicado em sa?de, seguridade social e no combate ? pobreza, como determina a legisla??o. O Contas Abertas informa que R$ 33,5 bilh?es foram usados, de 1997 a 2006, no pagamento de juros da d?vida p?blica.