CPMI de 8/1 recebe autorização para propor delações premiadas a depoentes

A Advocacia do Senado Federal emitiu um parecer favorável à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de 8 de janeiro, permitindo que sejam propostas delações premiadas aos depoentes. A relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), afirmou que qualquer depoente que possua evidências concretas e deseje colaborar com os trabalhos da Comissão pode se beneficiar desse mecanismo.

A senadora enfatizou a seriedade da Advocacia do Senado e sua alta credibilidade devido ao perfil dos servidores de carreira que a compõem.  “A advocacia do Senado é um órgão absolutamente sério, com um nível de credibilidade muito alto, pelo perfil, inclusive desses servidores, que são servidores de carreira, que respaldam toda atividade jurídica do Senado Federal”, ressaltou a senadora.

Com esse parecer, a Comissão está legalmente autorizada a intermediar acordos de colaboração premiada com os investigados. Um dos investigados que a Comissão tem interesse em envolver em um acordo de delação premiada é o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Eliziane esclareceu que a defesa do depoente deve manifestar o interesse em colaborar através de uma delação premiada e que a Comissão deve aceitar a aplicação desse dispositivo. A senadora afirmou que como relatora, ela está disposta a usar esse instrumento.

Apesar do interesse em envolver Cid em uma delação premiada, a relatora observou que a defesa do tenente-coronel ainda não abordou o assunto. Se a defesa manifestar interesse e a Comissão aprovar a aplicação desse mecanismo, a delação será submetida à Casa, à Procuradoria-Geral da União e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação e, assim, poderá ser implementada.

Essa situação marca a primeira vez na história que uma CPMI utiliza o instrumento de delação premiada. Após o depoente expressar interesse por meio de sua defesa, a homologação da delação ocorre após aprovação pela Casa, Procuradoria-Geral da União e STF. A senadora assegurou que, caso a homologação aconteça, a Comissão estará pronta para aplicar o mecanismo.

Eliziane explicou que todos os investigados que estiverem sendo ouvidos na Comissão podem optar por uma delação premiada se tiverem provas materiais que a fundamentem e desejem firmar tal acordo. Ela ressaltou que uma colaboração premiada requer evidências concretas, periciadas e, no contexto da Comissão, demandaria perícia da Polícia Federal para respaldar essas provas.