Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 8195/17,que estabelece o cadastro nacional para bloqueio de ligações de telemarketing, será realizada nesta segunda-feira, às 14h30, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.
O pedido da audiência pública foi apresentado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), que pretende avaliar os resultados atingidos pelos instrumentos desse tipo de serviço já existentes e as dificuldades para seu aprimoramento.
Segundo o deputado, as listas de bloqueio de telemarketing já existentes em inúmeros estados têm se mostrado insuficientes para coibir a prática e garantir o direito dos consumidores.
Atualização de matéria
O deputado Nilto Tatto também quer debater a atualização da matéria sob a perspectiva da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados.
Para participar da audiência pública foram convidados o superintendente de relações com consumidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Elisa Vieira Leonel; coordenador do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Diogo Moyses Rodrigues; e o diretor jurídico da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), Cláudio Márcio Tartarini. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
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