Criminalidade não aumentou com a pandemia, segundo desembargador

Quando o juiz da Vara de Execuções Penais, Vidal de Freitas, decidiu conceder liberdade  provisória aos presos em regime semiaberto para que voltassem para suas casas, evitando  que as prisões fossem foco de transmissão e mortes pela Covid-19, setores da sociedade ficaram preocupados com o aumento dos crimes e violência. Aconteceu o contrário do que setores da sociedade previram.

O presidente do Tribunal  de Justiça (TJ) do Piauí,  desembargador José Ribamar Oliveira, disse, em entrevista ao Jornal Portal Meio Norte disse que a decisão judicial preocupou  alguns setores, mas resultou em uma ação positiva, porque a criminalidade não aumentou nesse período e, pasmem, pouquíssimos presidiários deixaram de retornar ao presídio.

"Dos 1.034 cumprindo regime semiaberto, apenas 6,5 por cento (69) voltaram a delinquir praticando crimes sem maior gravidade, o que resulta numa ação positiva do Juiz da Vara de Execuções Penais, Dr. Vidal de Freitas que, com sua capacidade já amplamente demonstrada no seu reconhecido e relevante trabalho evitou a disseminação dessa grave doença e, certamente,  muitas perdas de vidas humanas", declarou o desembargador José Ribamar Oliveira.

Meio Norte - O Piauí vive há mais de um ano na pandemia, o que o senhor percebeu de mudanças nas demandas judiciais dos piauienses?

Desembargador Oliveira - Muitas mudanças ocorreram. Os gestores que tiveram sua administração atingidas pela pandemia, no caso o desembargador Sebastião Martins e eu tivemos que usar de criatividade e do esforço conjunto de um sem número de servidores e dos desembargadores, no sentido de implementação do trabalho remoto, sessões de julgamento telepresenciais, bem como julgamentos virtuais. O que resultou em considerável aumento de processos julgados, propiciando às partes e advogados resultados efetivos nas suas demandas. Para tanto contamos com providencial empenho da nossa equipe de TI (Tecnologia da Informação), que não mediu esforços para viabilizar os julgamentos e o trabalho remoto dos servidores, que ainda hoje continua com excelentes resultados.

Meio Norte -O Tribunal de Justiça do Piauí foi pioneiro ao aderir ao Programa de Combate à Corrupção. Quais são os resultados?

Desembargador Oliveira - Resultados muito efetivos. Não se combate a corrupção a curto prazo, mas com um projeto permanente que já existe no Tribunal de Justiça, sob a orientação do CNJ, que estabeleceu como uma de suas metas para todo o Brasil, o combate à corrupção, no caso a meta 4, que deve ser atendida pelos Tribunais brasileiros.  Dessa forma, foi criada a Rede de Combate à Corrupção, composta pelo Tribunal de Justiça, Ministério Público com quem mantemos permanente parceria e outros órgãos externos, como TRE, Defensoria Pública, e outros órgãos do Governo Estadual. No Tribunal, formamos uma equipe de observação e acompanhamento da tramitação dos processos de improbidade administrativa e abuso de autoridade, além de outros que se enquadrem nessa temática.

Desembargador diz que não houve aumento de criminalidade com a pandemia/Efrem Ribeiro

Meio Norte - Presidente, o trabalho remoto tem sido mais produtivo para o Poder Judiciário no julgamento e encaminhamento de processos?

Desembargador Oliveira - Posso afirmar que o trabalho remoto é uma inovação que veio para ficar. Já existia em pequena escala antes da pandemia. Com esse evento inesperado, foi em determinado período por meses utilizado por cerca de 90 por cento dos servidores. Existiam metas de produtividade (exige-se um percentual maior no trabalho remoto) o que elevou consideravelmente o número de julgamentos. Particularmente, posso afirmar, que de março a dezembro de 2020, (em janeiro de 2021 tive que deixar a jurisdição para assumir a gestão do TJ), trabalhei mais nesse período de que qualquer outro. Dormir após a meia-noite era uma rotina, conferindo minutas e atribuindo tarefas aos assessores. Estou certo que a mesma coisa aconteceu com meus pares, o que resultou num volume de julgamentos superior aos anos anteriores. Somente os julgamentos virtuais, onde não há atuação telepresencial que continuou normalmente. Foram julgados 15.774 processos nessa modalidade. Esse sistema vai continuar, independente da situação da pandemia, um avanço que, embora não receba nenhuma menção ou elogio de onde deva partir, trouxe e trará enormes consequências favoráveis à sociedade piauiense, que é cerca de 99% da clientela do TJPI.

Meio Norte -No início da pandemia, o Poder Judiciário, em especial o setor das Execuções Penais, chegou a ser criticado por ter determinado a soltura de presos para evitar a transmissibilidade da Covid-19. Como hoje o senhor avalia o impacto dessa decisão?

Desembargador Oliveira-A princípio preocupou  alguns setores. Contudo, a criminalidade não aumentou nesse período e, pasmem, pouquíssimos presidiários deixaram de retornar ao presídio. Dos 1.034 cumprindo regime semiaberto, apenas 6,5 por cento (69) voltaram a delinquir praticando crimes sem maior gravidade, o que resulta numa ação positiva do Juiz da Vara de Execuções Penais, Dr. Vidal de Freitas que, com sua capacidade já amplamente demonstrada no seu reconhecido e relevante mister evitou a disseminação dessa grave doença e, certamente,  muitas perdas de vidas humanas.

Meio Norte - Presidente, o Poder Judiciário pode fazer para evitar a soltura de criminosos frequentemente presos pelos mesmos crimes?

Desembargador Oliveira - O Poder Judiciário faz tudo para aplicar as leis levando em conta o interesse público. Contudo, o interesse público abarca o cumprimento das leis e da jurisprudência dos Tribunais Superiores. Temos que aplicar as normas. O Judiciário não solta presos à revelia da legislação, mas em cumprimento.

Meio Norte - Presidente, tanto juiz de primeira instância de Teresina, como magistrado da Justiça Federal têm autorizado a plantação de maconha no Piauí para fins medicinais. O senhor acredita que isso possa ser uma prática mais comum como nos Estados Unidos, que já convive com o uso recreativo?

Desembargador Oliveira - Quando os Juízes e Tribunais brasileiros permitem o cultivo, sob observação das autoridades, dessa espécie vegetal, o fazem atendendo à legalidade e aos princípios constitucionais, nesse caso, especialmente, o princípio do direito à vida e a saúde.

Meio Norte - Presidente, como o senhor analisa esses conflitos do Poder Executivo Federal com o STF e ataques aos ministros?

Desembargador Oliveira -Não me permito avaliar ou opinar sobre o que ocorre nos escalões superiores do Judiciário e do Executivo. Vivemos um regime democrático, onde comportamentos, críticas e avaliações de quem pode fazê-las, não resultam em gravame para a estabilidade política, como, felizmente vêm acontecendo. Creio que estamos no bom caminho. Temos um povo bom e ordeiro que confia nas instituições e respeita a vontade geral.