CUT defende Programa de Direitos Humanos

Depois de a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ter saído em defesa do Programa Nacional de Direitos Humanos, é a vez da Central Única dos Trabalhadores (CUT) manifestar apoio ao ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi.

A exemplo da nota emitida pela OAB, quando o presidente nacional da entidade defendeu a investigação e a punição de torturadores da ditadura militar, a nota emitida nesta segunda-feira (11) pela CUT afirma que o programa ?suscita a investigação da verdade e da justiça sobre os crimes de lesa-humanidade cometidos por agentes de Estado?.

?Os defensores da tortura alegam que os dois lados em conflito deveriam ser investigados. Acontece que os opositores da ditadura militar já foram punidos, com sequestros, cárceres clandestinos, estupros, mortes, ?desaparecimentos?, prisões, torturas e exílios forçados. Mesmo dentro das leis do regime de exceção, foram cometidos crimes de lesa-humanidade que nunca foram investigados?, afirma a nota que ainda destaca: ?O Brasil é o único país da América Latina que ainda não julgou seus torturadores.?

O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de dezembro de 2009 traça "diretrizes" e "objetivos estratégicos" do governo que incluem, entre outros, a defesa da descriminalização do aborto, da união civil homossexual, da mudança de regras na reintegração de posse em invasões de terras, da instituição de "critérios de acompanhamento editorial" de meios de comunicação e da revisão da Lei da Anistia.

Essa medida provocou a primeira crise dentro do governo, levando o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os comandantes das três Forças Armadas a ameaçar pedir demissão conjunta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A principal crítica dos militares é que o plano não prevê a investigação de excessos por grupos de esquerda que combateram o regime. Lula deve rever esta parte do decreto. (Clique aqui e leia a íntegra do PNDH no site do Ministério da Justiça.)

Ainda segundo a nota da CUT, o programa deu origem a ?um debate importante na sociedade brasileira?: ?Essas propostas alteram o status quo de quem advoga a manutenção do silêncio. Nos países que têm essa mácula, isso é mais um direito, é um desejo legitimo da sociedade e deve ser implementado pelo Estado.?

A CUT ainda afirma em sua nota que a oposição ao programa de direitos humanos é realizada por aqueles que tentam ?banalizar a tortura e favorecer a continuidade da violência dos agentes de Estado contra a população pobre e dos movimentos sociais no país?.