De saída, Flávio Dino diz que propôs criar Conselho Nacional das Polícias

Durante encontro para tratar sobre a trasição de cargos, realizado nesta terça-feira, 23,em Brasília, com o novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o atual ministro Flávio Dino  anunciou em entrevista que o Ministério da Justiça encaminhou à Casa Civil uma proposta para a criação de um Conselho Nacional das Polícias. No encontro, Ricardo Lewandowski afirmou que pretende dar continuidade ao trabalho de seu antecessor com pequenos ajustes na pasta.

A proposta também sugere a instituição da Corregedoria Nacional das Polícias, ficando a decisão de levar adiante essas ideias em formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nas mãos da Presidência da República.

De acordo com Dino, esses órgãos desempenhariam o papel de coordenar as atividades das polícias em todo o país, utilizando como exemplo a função do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação ao Judiciário. Dino destacou que, assim como o CNJ conferiu notoriedade ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o sistema judiciário, a criação desses conselhos para as polícias seria um passo significativo para a construção de um sistema nacional normativo e articulado, semelhante ao existente no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Judiciário.

Durante a entrevista, Flávio Dino também mencionou que caberá a Ricardo Lewandowski concluir o protocolo do Ministério da Justiça referente ao uso de câmeras corporais pelas polícias do Brasil. Dino ressaltou a importância desse equipamento como uma ferramenta de proteção para os policiais e investigação de delitos.

Quanto à passagem de cargo, Dino afirmou que o sucessor, Ricardo Lewandowski, terá a responsabilidade de finalizar o protocolo e deu ênfase à continuidade entre seus projetos e os de Lewandowski. Este último destacou a importância de enfrentar desafios na área de segurança pública, afirmando que a transição seria mais uma "continuidade" do que uma mudança significativa. A nomeação de Lewandowski foi publicada no "Diário Oficial da União" e está prevista para a próxima semana.