Defesa de Arruda quer eleição só com candidatos do DEM

A advogada Luciana Lóssio, que defende o governador cassado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), nas questões eleitorais, afirmou que as eleições indiretas para o comando do DF podem ser inócuas. Ela defendeu ainda que a escolha deveria incluir apenas candidatos filiados ao antigo partido de Arruda.

Na sexta-feira, deputados distritais reuniram-se com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do DF, João Mariosi. Na reunião, os parlamentares foram orientados a seguir a Constituição Federal para solucionar o problema da vacância do cargo de governador. Na quarta-feira, o TRE deferiu pedido de perda de mandato contra Arruda pela desfiliação do DEM, ocorrida em dezembro passado.

Após a reunião, o presidente interino da Câmara Legislativa, Cabo Patrício, anunciou que serão realizadas eleições indiretas em até 30 dias. Questionado sobre a possibilidade de se esperar eventuais recursos apresentados pela defesa do governador cassado, Patrício negou que isso ocorrerá. "Independente do recurso ou não, o prazo começou a contar desde ontem", disse.

Apenas no caso de a defesa de Arruda conseguir uma liminar com efeito suspensivo no Tribunal Superior Eleitoral é que o prazo pode ser interrompido. "Mas, por enquanto, o prazo está correndo", afirmou Patrício.

A defesa de Arruda considera que a convocação da eleição indireta é "uma situação muito peculiar", pois, se o TSE acatar o recurso, o pleito pode até ser anulado. "Se eles (parlamentares) quiserem ser no mínimo coerentes, só podem permitir candidatos filiados ao DEM, para devolver o mandato ao partido. Se não, ele (Arruda) foi cassado por quê? É um raciocínio lógico", disse.

A advogada confirmou que recorrerá contra a decisão do TRE na próxima segunda-feira, último dia do prazo estabelecido pelo Código Eleitoral. Mas afirmou ainda não ter definido se apresentará recursos tanto ao Tribunal Regional quanto ao Tribunal Superior.

Entenda o caso

O mensalão do DEM, cujos vídeos foram divulgados no final do ano passado, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.

O governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".

As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.