Defesa de Lula desiste de recurso no STF para suspeder prisão

A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva desistiu nesta segunda-feira (5) de um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) com o qual tentava suspender a pena de prisão do ex-presidente até que a condenação seja analisada pelas instâncias superiores.

Em junho, o ministro Edson Fachin, relator do caso, negou conceder uma liminar (decisão provisória) para suspender a prisão e pediu que a defesa esclarecesse por qual razão primeiro mencionou a questão da inelegibilidade de Lula no pedido e depois reivindicou a retirada do tema do recurso.

A defesa protocolou o pedido de desistência nesta segunda afirmando que, diante da confusão entre o pedido inicial de suspensão da pena e a discussão em torno dos direitos políticos, "imprevistamente colocada", desiste totalmente do recurso.

Os advogados também reiteraram ao relator que pediram apenas a suspensão da execução provisória da pena de Lula, não discutindo seus direitos políticos no pedido inicial.

Segundo a defesa, as referências à inelegibilidade foram "laterais" e incluídas em razão de o pedido ter sido baseado na lei sobre esse tema.

Com a desistência, na prática, o STF não deve analisar mais a inelegibilidade. Se o plenário decidisse que Lula está inelegível, o ex-presidente não teria outra instância para recorrer.

Mas se a discussão sobre o tema ficar com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa de Lula poderá, em tese, recorrer ao STF.

Na semana passada, Fachin afirmou que é importante dar “celeridade” e julgar o caso até o próximo dia 15 – data final para apresentação de registros de candidatura à Justiça Eleitoral. Agora, Fachin deverá homologar o pedido de desistência. Geralmente, esse tipo de pedido é aceito.

Lula foi preso em 7 de abril, depois de ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Lula se diz inocente.

A prisão do ex-presidente foi baseada em entendimento do STF de que a pena pode começar a ser cumprida a partir da condenação na segunda instância, caso do TRF-4.

A defesa de Lula, no entanto, argumenta que ele tem direito de ficar livre enquanto houver possibilidade de recursos.

Futuros argumentos

Ainda nesse pedido, a defesa de Lula cita “fatos novos” que poderão ser apresentados “oportunamente”, caso uma nova decisão temporária em favor de Lula seja pleiteada junto à Corte.

O primeiro deles, dizem os advogados, diz respeito à “ocorrência de relevantes acontecimentos durante o recesso desta Suprema Corte envolvendo magistrados que participaram dos julgamentos de primeiro e de segundo grau”. Segundo a defesa, essa atuação poderia estar “despida de imparcialidade”.

Durante o recesso de julho, uma guerra de liminares movimentou as férias dos magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e da Justiça Federal de Curitiba.

Após uma liminar concedida pelo desembargador Rogério Favreto – agora alvo de procedimento preliminar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) –, o presidente do TRF-4, Thompson Flores, cassou a decisão de Favreto, entendendo que o colega agiu fora da competência do plantão.