Defesa diz que tornozeleira de Daniel Silveira apresentou defeito

A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) encaminhou justificativa  para o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o fato de o parlamentar descumprir ordem da Corte e não estar usando a tornozeleira eletrônica. Para a defesa, o equipamento apresentou defeitos.

Nesta semana, o próprio Silveira quando apareceu sem a tornozeleira no Congresso, afirmou que, no entendimento dele, "nem era" para estar usando o equipamento.

Deputado Daniel Silveira (Câmara dos Deputados)

Pelos ataques antidemocráticos a ministros, ao STF e à democracia, o deputado Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado. No dia seguinte à condenação, recebeu um perdão da pena do presidente Jair Bolsonaro. Ações apresentadas pela oposição ao STF questionam a validade jurídica da decisão de Bolsonaro. Além disso, na visão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, o perdão não se aplica às medidas restritivas, como uso de tornozeleira.

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, o equipamento instalado no parlamentar está descarregado desde o último dia 17. Silveira recebeu a tornozeleira no dia 31 de março, em Brasília, após Moraes ter determinado multa diária caso o deputado seguisse resistindo ao monitoramento. (Informações G1)