Defesa recorre de decisão de Fachin e pede soltura de Lula

A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva recorreu nesta sexta-feira (13) de uma decisão do ministro Edson Fachin, que negou, no último sábado (7), um habeas corpus para evitar a prisão do ex-presidente. No recurso, os advogados pedem a soltura imediata de Lula.

No sábado, Fachin negou um pedido da defesa que alegava que a prisão de Lula não poderia ter sido decretada pelo juiz Sérgio Moro antes de esgotados todos os recursos no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região

Os advogados pediram na ocasião que Lula permanecesse em liberdade até que esse novo pedido fosse julgado no mérito pelo STF. Ou, se isso for negado, pelo menos até que o TRF-4 analise os últimos recursos pendentes – o tribunal marcou o julgamento para o próximo dia 18 de abril.

No recurso apresentado nesta sexta, os advogados voltam a afirmar que Lula foi preso antecipadamente, pois ainda há recursos possíveis na segunda instância contra sua condenação. Por isso, a defesa pede que seja expedido alvará de soltura e salvo-conduto para que Lula aguarde em liberdade até que a decisão que determinou sua prisão seja fundamentada e após esgotados os recursos possíveis na segunda instância.

Segundo a defesa, isso só ocorrerá quando admitidos, pelo TRF-4, os recursos especial e extraordinário – a serem apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STF) e ao Supremo, contra a condenação, mas que precisam ser aceitos pela segunda instância. A defesa tem até o dia 23 para apresentar tais recursos.

A defesa pede ainda que esse novo recurso ao Supremo seja julgado pela Segunda Turma, formada por cinco ministros. Se a soltura não for concedida, os advogados pedem que seja concedido habeas corpus de ofício, por iniciativa do tribunal, para colocar Lula em liberdade.

A ação na qual Fachin negou suspender a prisão é uma reclamação, usada para apontar descumprimento de alguma decisão do Supremo.

A defesa de Lula alega que o STF já definiu, ao julgar duas ações declaratórias de constitucionalidade, que a execução da pena só pode ocorrer após esgotados os recursos possíveis na segunda instância.

O pedido foi endereçado ao ministro Marco Aurélio Mello, pois ele é o relator das ações genéricas sobre a prisão em segunda instância no STF. Mas acabou sendo distribuído livremente ao ministro Edson Fachin, por sorteio.