A deputada federal Denise Pessôa (PT-RS) apresentou o Projeto de Lei nº , de 2023, que propõe regular o transporte de animais domésticos em voos nacionais no Brasil. A proposta visa estabelecer diretrizes para garantir um transporte seguro e adequado para animais de estimação em aeronaves dentro do território brasileiro.
De acordo com o projeto, animais domésticos devidamente vacinados poderão ser transportados junto com seus tutores, que serão responsáveis pelo bem-estar dos animais durante o voo. As companhias aéreas deverão reservar um local apropriado na cabine da aeronave para garantir a segurança dos animais e o conforto dos passageiros.
A proposta proíbe o transporte de animais domésticos no porão das aeronaves, uma prática que tem sido alvo de críticas devido aos riscos envolvidos para os pets. O projeto determina que os animais devem ser transportados em caixas ou com guias para garantir sua segurança, e a cobrança de tarifas ou passagens ficará a critério das companhias aéreas, desde que não ultrapassem o preço da passagem do responsável pelo animal.
A regulamentação dos detalhes necessários para a implementação da lei ficará a cargo do Poder Executivo, em conjunto com a Agência Nacional de Aviação Civil, que terá até 90 dias para estabelecer as normas específicas.
A justificativa do projeto destaca a importância de proteger a vida dos animais domésticos durante o transporte aéreo, citando um caso recente em que um erro da companhia aérea Gol resultou em danos ao animal de estimação de um passageiro. A proposta busca garantir um transporte mais digno e seguro para os pets, com a supervisão de seus tutores.
O QUE ACONTECE AGORA? O projeto de lei agora segue para discussão e votação na Câmara dos Deputados
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