Em sessão desta terça-feira na Câmara que homenageou o Dia do Trabalhador Doméstico, comemorado no último dia 27, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) falou ao plenário vestida com o uniforme de doméstica, profissão por ela já exercida.
?Não é demagogia estar aqui. É algo da pele, do coração, das veias e da luta?, disse Benedita em seu discurso. Ela pediu que o projeto de lei complementar (PLP 302/13), que regulamenta os direitos e deveres do empregado doméstico, seja aprovado na Câmara. Os itens que precisam de regulamentação são originários da PEC das domésticas.
A categoria já ganhou direitos trabalhistas com a aprovação da Emenda Constitucional 72, que lhes assegurou seguro-desemprego, indenização por demissão sem justa causa, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de horas extras e adicional noturno.
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