O deputado Antonio F?lix (PPS) entrega amanh? o relat?rio inicial de adequa??o da Constitui??o do Estado ? Constitui??o Federal. O documento ser? entregue para a deputada Flora Izabel (PT), presidente da comiss?o provis?ria que analisa as mudan?as.
No pr?ximo dia 9 ser? a entrega do relat?rio aos demais membros da comiss?o. Tamb?m ocorrer? a abertura de prazo para entrega das emendas parlamentares.
Das 72 emendas ? Constitui??o Federal, conforme o estudo inicial, o deputado Antonio F?lix destaca mudan?as na ?rea dos direitos e garantias fundamentais, direitos sociais e educa??o.
Tamb?m est? previsto altera?es no cap?tulo da compet?ncia do Estado, para explora??o dos servi?os locais de g?s canalizado. Outra altera??o na Emenda Constitucional de adequa??o da Constitui??o do Piau? para a Constitui??o Federal, ? sobre os bens do Estado.
Antonio F?lix informa que a atual Constitui??o Estadual ? ?omissa? nesse setor. A mudan?a diz respeito as ?reas de ilhas costeiras que estiverem no dom?nio do Estado, desde que n?o seja da Uni?o do Munic?pio.
Tamb?m est? prevista modifica??o na proposta de Emenda Constitucional que diz respeito a remunera??o de prefeitos e vereadores, al?m da compet?ncia da interven??o do Estado nos munic?pios nas a?es e servi?os p?blicos de sa?de.
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