O deputado federal Zé Vitor (PL-MG) apresentou, nesta segunda-feira (19), um requerimento solicitando informações a Ministra da Saúde do governo Lula, Nísia Trindade, sobre a efetivação do Piso Nacional da Enfermagem. O parlamentar foi específico e apresentou quatro questionamentos para serem repassados a gestora.
Entre as indagações, Zé Vitor quer saber quais os recursos estão assegurados para o cumprimento do pagamento do Piso da Enfermagem no presente ano de 2023 e no ano de 2024. Além disse, ele alega que, aparentemente, os valores divulgados não são suficientes para que os Estados, Municípios e Hospitais Filantrópicos possam cumprir o Piso.
Sobre esse ponto, o deputado questiona a procedência da informação e pede explicações. "Procede? Por qual motivo houve divergência dos valores? Se houve divergência, quais medidas estão sendo adotadas? Qual o prazo para regularização dos repasses se houver divergência?
Em sua justificativa, o parlamentar argumenta que recentemente foi sancionado sem vetos o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/2023, que permitiu ao governo federal transferir R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o novo piso da enfermagem.
Diversos Estados, municípios e os Hospitais Filantrópicos estão em situação delicada, pois os recursos disponibilizados pelo Governo Federal estão sendo insuficientes para o pagamento do piso da enfermagem. Deste modo, questionamos referente a efetivação do Piso, Nacional da Enfermagem, com o objetivo de saber se os recursos serão suficientes para o pagamento desses profissionais.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link