Deputado critica proposta da CNM sobre os “royalties”

A questão da partilha dos royalties do pré-sal está movimentada na Câmara Federal. Nesta quarta-feira (24), mais uma vez o deputado federal Júlio César (DEM/PI) fez uso da Tribuna Federal para defender uma distribuição mais igualitária dos recursos provenientes da exploração da camada pré-sal.

O parlamentar revelou que nunca viu tanta revolta dos Estados que detêm privilégios dos royalties do petróleo em razão da aprovação pela Casa da mudança desses privilégios através da Emenda Ibsen Pinheiro. ?A revolta é tamanha que se esqueceram de que esse privilégio foi indevidamente incorporado ao orçamento do Rio de Janeiro há pouco tempo. O Rio de Janeiro não produz um litro de petróleo, pois esse petróleo é produzido no mar que é da União, ou seja, de todo o povo brasileiro?, disse Júlio César.

Segundo o deputado, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apresentou Projeto de Lei da Câmara 16/10, que regulamenta o sistema de partilha para a produção nos campos do pré-sal e redistribui os royalties entre estados e municípios. A emenda mantém os royalties dos estados e municípios onde se localiza a produção, mas redistribui por todos os demais o montante das chamadas participações especiais.

Júlio César explicou que a emenda determina que os royalties já licitados fiquem como estão, fiquem com o privilégio, todos os royalties e que participações especiais do petróleo brasileiro produzido no mar seja distribuído entre Estados e Municípios, conforme o critério do FPE e do FPM.

O parlamentar democrata discorda totalmente da posição da CNM. ?Nós vamos fazer um movimento contra esse posicionamento, uma vez que todos os municípios do Brasil, todos os prefeitos do Brasil querem a mudança porque o investimento para extrair o royalty é muito alto e pertence à União, a plataforma e o mar territorial pertencem à União. Como nós vamos dar esse privilégio para 1, 2 ou 3 Estados, em detrimento do princípio constitucional que deve promover a igualdade regional e social, diz a Constituição, para diminuir a diferença entre ricos e pobres em nosso País??, indaga. (M.M)