Deputado defende regulação das relações de trabalho por aplicativos

O presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, deputado Airton Faleiro (PT-PA), afirmou nesta quarta-feira, 12, na Câmara dos Deputados, que o sucesso do governo Lula na área do emprego vai depender da integração da pasta com a Comissão de Trabalho da Câmara.

O deputado diz que uma das prioridades é o combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil, destacando que foi criada uma subcomissão no colegiado para tratar do tema.

Deputado Airton Faleiro defende mais proteção a trabalhadores de aplicativos (Vinícius Loures/Câmara dos Deputados)Outra prioridade, segundo o deputado Faleiro, é a regulação das relações de trabalho por aplicativos, que também será tratada em subcomissão.

Sobre o assunto, Marinho informou sobre a formação de outro grupo de trabalho tripartide, para a regulação do trabalho por aplicativos. A proposta é fazer o enquadramento econômico e promover a proteção social dos trabalhadores.

O ministro respondeu que concorda que é preciso dar possibilidades ao trabalhador e isso não implica que todos tenham obrigação de ser regido pela CLT, pois há possibilidade de ser autônomo e contribuir com a Previdência de forma autônoma.

“Eu disse e repito: se a Über quiser ir embora do Brasil, o problema é dela, não é dos trabalhadores ou da economia brasileira, porque no lugar da Über surgirá tantos outros aplicativos, como já tem”, disse ainda o ministro.

Concurso para auditor do Trabalho

Faleiro também destaca o FGTS como tema relevante, devido à grande quantidade de projetos na Câmara sobre o assunto, além do aumento do salário mínimo e a valorização da negociação coletiva nas relações de trabalho.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, concorda com as prioridades elencadas por Faleiro, como o combate ao trabalho degradante e citou que nos primeiros 100 dias de governo foram libertados 1.127 operários do trabalho análogo à escravidão.

A mais recente lista de trabalho análogo à escravidão, atualizada em 5 de abril pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), traz 289 empregadores ficha suja.

Marinho destacou a necessidade de realizar novos concursos para auditores do Trabalho, que hoje são insuficientes para dar conta da fiscalização. Além disso, o ministro quer aumentar a participação dos sindicatos de trabalhadores nos acordos com cada segmento econômico, especialmente do setor rural, para garantir transparência e controle social.