PI: Deputado estadual Flávio Nogueira Júnior quer 5% das vagas à deficiente

As gestantes ou mamães com filhos de até dois anos de idade poderão ter vagas garantidas nos estacionamentos públicos e privados do Piauí. Um projeto nesse sentido foi apresentado pelo deputado estadual Flávio Nogueira Júnior (PDT) na Assembleia Legislativa. Se aprovado, pelo menos 5% das vagas nos estacionamentos serão destinadas a esse público.

O deputado argumenta que a obrigatoriedade de disponibilização de vagas de estacionamento para gestantes é "uma questão de respeito" para as mulheres.

"Sabemos que além de ser uma questão de respeito, é uma medida educativa, que resgata apenas algo que deve ser prática de todos: o respeito ao semelhante, sobretudo, aos que precisam de tratamento diferenciado", justifica.

Pelo projeto, os espaços destinados às gestantes e mães com filhos menores de dois anos, deverão ser delimitados aplicando as mesmas normas utilizadas para as vagas de idosos e portadores de necessidade especiais, tendo a sua pintura demarcatória diferenciada.

"Essas vagas deverão ser localizadas obrigatoriamente próximas às entradas principais desses estabelecimentos", explica, acrescentando que nessas condições, as mulheres não podem sofrer muito esforço.

O projeto estabelece penas para os estabelecimentos que descumprirem a lei como advertência, quando da primeira autuação da in-fração e, concomitantemente, seu imediato impedimento de funcionamento.

Caso haja reincidência, haverá aplicação de multa que poderá variar entre 1000 e 10.000 UFR, a depender do porte do empreendimento, das circunstancias da infração e ainda do número de reincidências.