Deputado Júlio César vai ao TSE contestar redução de deputados

Terminou a pouco a reunião de parlamentares dos estados que poderão perder vagas nos legislativos estaduais e na Câmara Federal em função da reavaliação publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os parlamentares nomearam o deputado Júlio César (DEM/PI) para ser o interlocutor na audiência pública amanhã no Tribunal.

De posse do processo apresentado pelo estado do Amazonas ele informou aos seus pares que por duas vezes a solicitação da Assembléia Legislativa do Amazonas foi negada. Júlio César disse ainda que em 2008 o TSE indeferiu a solicitação. A quantidade de cadeiras nas assembléias legislativas dos estados e do Distrito Federal é definida a partir do número de deputados federais. Estados com até 12 parlamentares federais podem ter o triplo de deputados estaduais. Depois disso, cada deputado federal equivale a um estadual.

As alterações no número de deputados federais por estado buscam cumprir a Constituição Federal (artigo 45, parágrafo 1º) e a Lei Complementar 78/93, que disciplinam que a quantidade de deputados federais deve ser proporcional à população dos estados e do Distrito Federal.

A Constituição determina ainda que se façam os ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhum estado tenha menos de oito ou mais de setenta deputados federais. Para se adequar a essas exigências constitucionais e atualizar os quantitativos de deputados federais para a próxima legislatura, o TSE tomou como base a estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualizada em 1º de julho de 2009. A última mudança na representação de um estado na Câmara dos Deputados ocorreu em 1994, com o aumento da bancada de São Paulo para 70 parlamentares.