A análise de um Projeto de Lei (PL) que exige que as locadoras de veículos no Piauí ofereçam gratuitamente cadeirinhas auxiliares e assentos elevados aos seus clientes foi iniciada pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O projeto foi apresentado na sessão plenária da última terça-feira (19) e será encaminhado para avaliação pelas comissões técnicas da Casa legislativa. O autor da proposta é o deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT).
“O Ministério da Saúde revela que 70% das mortes e 90% das lesões de crianças em acidentes de trânsito poderiam ser evitadas se os pais transportassem os filhos em cadeirinhas ou assentos de elevação. Ainda, os acidentes de trânsito são a principal causa de mortes de crianças por causas externas. Além disso, cerca de 7 mil crianças de zero a 4 anos morrem e outras 40 mil ficam feridas em acidentes de trânsito todos os anos no Brasil”, argumenta o parlamentar.
Além de disponibilizar gratuitamente a cadeirinha auxiliar e o assento elevado, as locadoras devem divulgar em local de fácil visualização, nas paredes e antessalas, esse direito do consumidor.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link