Deputado propõe debate sobre a problemática dos resíduos sólidos

O deputado estadual Luciano Nunes (PSDB) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa convidando o Secretário das Cidades do Estado do Piauí, Merlong Solano, a prestar esclarecimento sobre o andamento das ações do Grupo de Trabalho para a elaboração da Política Estadual de Resíduos Sólidos.

Segundo o parlamentar, o problema da destinação dos resíduos sólidos se transformou em um dos maiores desafios da gestão pública.

“Além do Decreto nº 11.748 de 2005, em 2008 foi assinado outro decreto, também pelo então governador Wellington Dias, modificando alguns artigos do antigo decreto e passando a coordenação do Grupo de Trabalho para a Secretaria das Cidades. Portanto. Queremos saber quais foram os resultados já produzidos pelo grupo e se já foi criada essa política estadual, já que é do nosso desconhecimento”, explicou o parlamentar tucano.

Ainda de acordo com Luciano Nunes, em 2010 o presidente Lula por meio da Lei nº 12.305, intituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotadas pelo Governo Federal, isolodamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado aos resíduos sólidos.

“Posterior aos decretos assinados no Piaui foi criada a Lei que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, então, nada mais justo do que sabermos como o governo tem gerido esse problema aqui no Piauí”, concluiu Luciano.