Novo quer prazo para atendimento na Rede Pública

O deputado estadual Fábio Novo (PT) apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei que determina prazos para a realização de procedimentos nas unidades da Rede Pública de Saúde do Piauí.

A proposta é que os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão ser atendidos em até dez dias para exames complementares, vinte dias para consultas multiprofissionais e 45 dias para cirurgias eletivas, a contar do agendamento.

“A demora representa, em muitas situações, agravamento das moléstias e casos que culminam em falecimentos, comprometendo a um só tempo os direitos à saúde e à vida. Diante dessa realidade é necessário e urgente que o Poder Público adote as medidas necessárias a fim de organizar seu atendimento eliminando filas de espera e garantindo a atenção à saúde para os usuários do SUS”, diz Novo.

O projeto determina também que os idosos, valetudinários, portadores de necessidades especiais, nascituros e gestantes, quando não for o caso de atendimento imediato, deverão ser consultados no prazo máximo de dois dias.

“Vale reforçar que os prazos previstos neste projeto serão reduzidos à metade quando o usuário for criança ou adolescente, ou portador de doença grave”, explica o deputado. Fábio Novo também explicou que a garantia do direito à saúde implica no atendimento imediato às necessidades da população.

Para ele, submeter os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a longos períodos de espera significa negar o que prescreve o texto constitucional, que é o direito fundamental à saúde.

Segundo o projeto de lei, o não cumprimento dos prazos fixados implicará abertura de processo administrativo pelo órgão competente para apuração de responsabilidade da autoridade administrativa. Caso seja aprovado nas comissões da Assembleia Legislativa, o projeto seguirá para sanção do governador Wilson Martins.