Com o objetivo de aproveitar a Energia Solar no Estado do Piauí o deputado Fábio Novo (PT) apresentou Projeto de Lei para racionalizar o consumo de energia elétrica e outras fontes de energia. Será instituída a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar com novos investimentos no setor para empreendimentos particulares, públicos, residenciais, comunitários, comerciais e industriais.
A finalidade é criar alternativas de emprego e renda. Caberão ao Governo do Estado apoiar a implantação como fonte subsidiária de energia e a utilização de equipamento de energia solar para estimular atividades agropecuárias que utilizam subprodutos do beneficiamento da cana-de-açúcar.
Também deverá criar mecanismos e estimular parcerias entre os órgãos municipais, estaduais e federais, objetivando beneficiar projetos que estimulem a produção para facilitar o fomento e a comercialização com políticas de incentivo à tecnologia com programas de geração de emprego e renda no Estado.
O Governo do Piauí deverá criar campanhas de promoção para estimular novas ações destinadas a racionalizar o consumo de energia elétrica e buscar a integração entre a produção agrícola, o beneficiamento e as práticas de sustentabilidade do meio ambiente.
No Brasil, atualmente, a legislação incentiva à instalação ou a preparação para a instalação de coletores solares na construção e reforma de aquecedores de passagem de gás e chuveiros elétricos. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos vai desenvolver a exploração do subsolo piauiense.
O Projeto do deputado Fábio Novo recebeu parecer favorável do deputado Antonio Uchôa (PDT) na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa e foi acatada pelo relator da Comissão de Infra-Estrutura e Política Econômica deputado Paulo César Vilarinho (PTB).
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