O deputado federal Neto Carletto (PP/BA) apresentou nesta quarta-feira (03), um projeto de lei em que propõe aumentar a pena para quem cometer o crime de "esbulho possessório", que é caracterizado pelo ato de invadir, com violência ou grave ameaça uma propriedade particular.
Atualmente, no Código Penal, o crime tem pena de detenção de um a seis meses e multa. A proposta de Carletto é aumentar o tempo de detenção para quatro a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
Na justificativa, o parlamentar alegou que a a tual pena é muito branda diante de uma infração tão grave. " É uma conduta que desrespeita a propriedade privada, muitas vezes produtiva, trazendo terror ao campo e gerando a sensação de impunidade para os invasores", pontuou.
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