Exclusivo Deputado quer criar cota para pessoas em situação de rua, inscritas no Cadúnico

O deputado federal Reimont Luiz, do PT do Rio de Janeiro, apresentou na última sexta-feita (12), o Projeto de Lei 1234/2024, que estabelece cota para pessoas em situação de rua, inscritas no Cadúnico, para provimento de cargo, emprego ou funções na administração pública federal.

O projeto visa criar uma cota de 10% para pessoas em situação de rua, inscritas no CadÚnico, em concursos públicos, processos seletivos contratações e licitações relacionados a provimento de cargo, emprego ou funções na administração pública.

Nas licitações e contratações de empresas prestadoras de serviços, a adoção da cota para a população em situação de rua contará como diferencial a favor das concorrentes e/ou contratadas, valendo ponto na avaliação e fiscalização.

JUSTIFICATIVA - O parlamentar justificou o projeto alegando que, segundo especialistas, o problema das pessoas em situação de rua só será revertido a partir de políticas estruturantes de moradia e geração de emprego voltadas para este segmento da população brasileira, resgatando a dignidade, o respeito e os direitos-cidadãos das pessoas que hoje vivem em situação de rua.